June - 2019

NOTÍCIAS & ARTIGOS

TJPR realiza nesta sexta (14/6) o Primeiro Ciclo de Capacitações a adolescentes inseridos em projeto

Terá início hoje (14/6), a partir das 13h30, na Esplanada do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, o Primeiro Ciclo de Capacitações Internas de adolescentes sob medida socioeducativa ou sob medida protetiva de acolhimento (familiar ou institucional), que participam do Projeto ‘Acolhimento de Jovens Aprendizes’ (AJA), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Combate ao trabalho infantil O evento ocorre na mesma semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infanti

Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU

Decisão da ministra Rosa Weber suspende determinação do TCU por considerar contrária à jurisprudência do STF, em análise preliminar do caso. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestar contas e submeter-se à fiscalização da corte de contas. Em análise preliminar do caso, a relatora concluiu qu

Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial. Caso não haja a integração dos terceiros ao processo, conforme decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as questões relativas à partilha

Corregedor Nacional da Justiça recomenda que tribunais implementem Justiça Itinerante

“A efetividade das políticas de asseguramento do pleno respeito aos direitos fundamentais não pode ignorar a Justiça itinerante, que pode ter muitas formas de atuação, já que as normas constitucionais são de caráter aberto, e assim cada tribunal pode adequá-la às suas particulares necessidades”. A declaração, foi feita pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, durante a abertura do 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), nesta quinta-fe

Orientações sobre crime de estupro são abordadas em audiência pública promovida pelo Ministério Públ

Para esclarecer a população sobre questões relacionadas ao crime de estupro, o Ministério Público do Paraná promove nesta sexta-feira, 14 de junho, audiência pública, aberta à participação de toda a comunidade. Promovido pelo Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) e pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, o encontro objetiva oferecer orientações aos cidadãos sobre o tema, apresentando as características que configuram o crime de estupro, os cuidados com o

Operação Lava Jato: TRF4 concede liberdade para ex-executivos do Banco Paulista com medidas cautelar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (12/6) liberdade provisória para três ex-executivos do Banco Paulista S.A. O ex-diretor da área de câmbio, Tarcísio Rodrigues Joaquim, o ex-funcionário da mesa de câmbio, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, e o ex-diretor geral administrativo, Gerson Luiz Mendes de Brito, estavam presos preventivamente desde maio por investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato. A 8ª Turma da corte decidiu, por unanimidad

Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administração pública federa

Os nove ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12) entendem que colegiados previstos em lei só podem ser extintos com a edição de nova lei. Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárqui

Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da i

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações que não foram cometidas por ela. O caso deve voltar ao juízo de origem para a produção de provas, a fim de demonstrar o responsável pelas infrações de trânsito. A proprietária foi autuada duas vezes, uma por excesso de velocidade, por não ter sido possível a ident

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